Privacidade e Proteção de Dados no 7878br

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 7878br.com é a própria plataforma 7878br, que determina as finalidades e os meios de tratamento das informações dos jogadores.

O encarregado de proteção de dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados – LGPD", ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia na plataforma.

O 7878br coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma. A coleta é sempre limitada ao estritamente necessário para as finalidades declaradas (princípio da minimização de dados — art. 6.º, III, LGPD).

a) Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, gênero;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, cidade, estado);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) fornecidos durante o processo de verificação KYC;
• Informações financeiras: dados de conta bancária, chave Pix, histórico de depósitos e saques;
• Credenciais de acesso: nome de usuário (login) e senha criptografada.

b) Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, buscas realizadas na plataforma;
• Histórico completo de apostas, jogadas, resultados e transações financeiras;
• Cookies, pixels de rastreamento e identificadores de dispositivo (consulte a Seção 9).

c) Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito e serviços de verificação documental autorizados;
• Dados de prevenção à fraude fornecidos por parceiros especializados em segurança financeira;
• Informações de listas de restrição (ex.: Cadastro de Pessoas Impedidas de Apostar).

Os dados pessoais coletados pelo 7878br são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, fornecimento de acesso aos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que você é quem diz ser, que tem ao menos 18 anos e que não está em nenhuma lista de restrição;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitorar transações suspeitas e cumprir as obrigações previstas na Lei 9.613/1998 e nas regulamentações da SPA e do COAF;
• Atendimento ao cliente: responder às suas dúvidas, reclamações e solicitações via chat ao vivo, e-mail, WhatsApp e Telegram;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, bônus personalizados e novidades — somente mediante seu consentimento expresso;
• Personalização da experiência: exibir jogos e promoções relevantes com base no seu histórico de uso na plataforma;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar possíveis comportamentos problemáticos e oferecer suporte adequado;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprir determinações judiciais, regulatórias e fiscais aplicáveis ao setor de apostas no Brasil.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 7878br está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e jogos contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): dados tratados para atender às exigências da SPA, COAF, Receita Federal e outras autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma e personalização básica da experiência, respeitando os interesses e direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

O 7878br não vende dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as garantias contratuais e legais aplicáveis:

• Provedores de jogos parceiros (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft): compartilhamento mínimo necessário para viabilizar o acesso aos jogos e garantir a integridade das rodadas;
• Processadores de pagamento (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay): dados financeiros necessários para o processamento de depósitos e saques;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros certificados que auxiliam na verificação documental e prevenção à fraude;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA, COAF, Receita Federal, Banco Central do Brasil e autoridades judiciais, quando determinado por lei ou decisão judicial;
• Serviços de tecnologia de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética, que atuam como operadores sob contrato de confidencialidade.

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o art. 33 da LGPD, garantindo que o país de destino ofereça grau de proteção de dados adequado ou que existam cláusulas contratuais específicas que assegurem os direitos dos titulares brasileiros.

O 7878br exige contratualmente que todos os parceiros internacionais adotem medidas técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela LGPD, incluindo criptografia de dados em repouso e em trânsito, controles de acesso e planos de resposta a incidentes.

Os dados pessoais são mantidos pelo 7878br pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mantido por até 10 (dez) anos, conforme prazo prescricional tributário previsto no Código Tributário Nacional;
• Registros de apostas e jogadas: mantidos por até 5 (cinco) anos para fins de auditoria e conformidade regulatória;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, conforme previsto no art. 16 da LGPD.

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao 7878br. Conheça seus direitos:

O 7878br utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, analisar o comportamento de navegação e personalizar a experiência do jogador. Veja os tipos de cookies que utilizamos:

Os cookies não essenciais (funcionais, analytics e marketing) são ativados somente mediante seu consentimento expresso. Você pode gerenciar ou revogar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma.

O 7878br adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos jogadores contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do 7878br é protegida por TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores — incluindo CPF, documentos e dados financeiros — são criptografados com AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no login;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada acessam dados de usuários, sempre com registro em log auditável;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e prevenção de intrusão (IPS) em operação 24 horas por dia;
• Testes de segurança: pentests e varreduras de vulnerabilidade são realizados periodicamente por equipes especializadas;
• Resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o 7878br notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo de 72 horas, conforme art. 48 da LGPD.

O 7878br é uma plataforma de apostas e jogos exclusivamente destinada a pessoas com 18 anos ou mais. É expressamente proibido o cadastro, acesso ou uso da plataforma por menores de 18 anos, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA.

O 7878br não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um usuário tem menos de 18 anos, a conta será imediatamente suspensa, todos os dados serão eliminados e eventuais depósitos serão devolvidos após verificação, sem direito a sacar ganhos obtidos durante o período de uso irregular.

A plataforma do 7878br pode conter referências a sites ou serviços de terceiros, como provedores de jogos e processadores de pagamento. O 7878br não tem controle sobre as práticas de privacidade dessas entidades externas e não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas políticas de privacidade de sites de terceiros.

Recomendamos que você leia a política de privacidade de qualquer site externo antes de fornecer seus dados pessoais. A presença de um link ou referência no 7878br não constitui endosso das práticas de privacidade do site vinculado.

O 7878br reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação (incluindo atualizações regulatórias da ANPD e da SPA), melhorias na plataforma ou alterações nas nossas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao titular por meio de:

• Notificação no painel da conta ao fazer login na plataforma;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência;
• Banner informativo na página inicial do 7878br.

A data da última atualização desta política está sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade.

Conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, o 7878br designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As responsabilidades do DPO do 7878br incluem:

• Receber e responder às solicitações dos titulares de dados referentes aos seus direitos previstos na LGPD;
• Orientar os colaboradores e parceiros do 7878br sobre as práticas de proteção de dados;
• Atuar como ponto focal junto à ANPD em caso de fiscalizações, notificações ou incidentes de segurança;
• Conduzir avaliações periódicas de impacto à proteção de dados (DPIA) para novos tratamentos de dados de alto risco.

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o 7878br pelos canais abaixo:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma — tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos;
• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "Direitos LGPD" ou "DPO – Proteção de Dados" (prazo de resposta: até 15 dias corridos);
• WhatsApp: disponível de 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília);
• Telegram: disponível de 09h00 às 21h00 (Horário de Brasília).

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pelo 7878br, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 55-J, V, da LGPD, pelo portal oficial da ANPD no Governo Federal.