Termos e Condições de Uso da Plataforma 7878br

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário", "você") e a plataforma 7878br ("7878br", "nós", "nossa plataforma"), regulando o acesso e o uso de todos os serviços, jogos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados por meio do site 7878br.com e de seus subdomínios.

Ao clicar em "Aceitar", ao se cadastrar, ao realizar depósitos, ao jogar ou ao simplesmente navegar pela plataforma, você declara expressamente que:

• Leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira (Código Civil, Lei 10.406/2002);
• Possui ao menos 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Não está localizado em jurisdição onde o uso deste tipo de plataforma seja proibido por lei;
• As informações que você fornece ao se cadastrar são verdadeiras, completas e atualizadas.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e com as diretrizes de Jogo Responsável, que integram este documento por referência.

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado a eles atribuído:

• "Plataforma" — o site 7878br.com, incluindo todos os seus subdomínios, aplicações, interfaces e serviços associados;
• "Usuário" — qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize a plataforma, independentemente de ter ou não uma conta registrada;
• "Conta" — o perfil de acesso individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação;
• "Saldo Real" — o valor em Reais (BRL) disponível na conta do Usuário, proveniente de depósitos realizados com dinheiro real;
• "Saldo Bônus" — créditos concedidos pela plataforma em promoções, sujeitos a requisitos de apostas antes de serem convertidos em saldo real;
• "Rollover" — requisito de apostas que define o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado;
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade do Usuário, exigido por normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos regulado pelo Banco Central do Brasil;
• "Jogo de Azar Online" — modalidade de entretenimento eletrônico com apostas em dinheiro real, regulada no Brasil pela Lei 14.790/2023.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 7878br, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar fisicamente localizado em território nacional no momento do uso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão ativos, incluindo o Cadastro de Pessoas Impedidas de Apostar (CAIXA) ou listas mantidas pelo 7878br;
• Não ser funcionário, sócio, familiar direto (até 2.º grau) ou prestador de serviços do 7878br ou de seus provedores de jogos parceiros.

Cada Usuário pode ter apenas uma única conta na plataforma. A criação de contas duplicadas, mesmo com dados diferentes, é estritamente proibida e sujeita ao bloqueio permanente de todas as contas envolvidas, conforme descrito na Seção 11.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atuais. O 7878br reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para validar as informações fornecidas.

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e com a regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o 7878br adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os Usuários.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou passaporte;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — o número deve coincidir com o informado no cadastro;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitado;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (ex.: extrato bancário, confirmação de chave Pix).

O 7878br pode suspender temporariamente saques enquanto o processo de verificação estiver pendente. O Usuário que recusar fornecer os documentos solicitados sem justificativa válida poderá ter a conta encerrada e o saldo bloqueado para análise, conforme previsto na legislação brasileira aplicável.

O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta (login e senha). Recomenda-se fortemente o uso de senha forte, única para esta plataforma, e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

O 7878br não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de acesso não autorizado à conta causado por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais, como compartilhar senha com terceiros ou utilizar redes Wi-Fi públicas sem proteção.

• É proibido transferir, vender, ceder ou compartilhar o acesso à conta com terceiros;
• Suspeitas de acesso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente ao suporte do 7878br;
• O 7878br pode bloquear preventivamente uma conta caso identifique atividade suspeita, sem aviso prévio;
• O Usuário deve manter seus dados cadastrais (endereço, e-mail, telefone) sempre atualizados.

O 7878br aceita depósitos por meio dos principais métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay, além de cartões de débito das principais bandeiras (Visa, Mastercard, Elo) e transferência bancária via TED/DOC.

• Valor mínimo de depósito: R$ 10,00;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em até 5 (cinco) minutos após a confirmação pelo Banco Central;
• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, utilizando método de pagamento em seu nome — depósitos de terceiros são proibidos;
• O 7878br não aceita pagamentos em espécie, criptomoedas (exceto USDT onde disponível) ou vales-presente;
• Depósitos não completados ou revertidos pela instituição financeira serão desconsiderados; o Usuário deve contatar seu banco nesses casos.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, respeitando as condições e limites estabelecidos nesta seção. Saques são processados exclusivamente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito, em nome do próprio Usuário.

• Valor mínimo de saque: R$ 30,00;
• Valor máximo de saque por transação: R$ 50.000,00;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna;
• O prazo para análise e aprovação do saque é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis;
• A verificação KYC completa é obrigatória para saques acima de R$ 500,00;
• Saques de saldo bônus somente são permitidos após o cumprimento integral do rollover aplicável;
• O 7878br reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques de valores elevados.

O 7878br oferece periodicamente bônus de boas-vindas, rodadas grátis (free spins), cashback, bônus de recarga e outras promoções aos seus usuários. Cada promoção possui termos específicos que devem ser lidos na íntegra antes da ativação.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a requisito de apostas (rollover), que varia entre 10x e 45x o valor do bônus, conforme especificado em cada promoção;
• O prazo para cumprir o rollover é de 7 (sete) dias corridos a partir da ativação, salvo indicação contrária nos termos da promoção;
• O saldo bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos obtidos após o cumprimento do rollover podem ser convertidos em saldo real;
• Cada Usuário tem direito a receber cada promoção uma única vez, por CPF, endereço, dispositivo, IP e método de pagamento;
• Apostas realizadas em determinados jogos podem contribuir com percentuais reduzidos para o cumprimento do rollover — consulte os termos específicos de cada promoção;
• O 7878br reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por razões técnicas ou de abuso.

As apostas esportivas no 7878br são modalidade de aposta de quota fixa, reguladas pela Lei 13.756/2018 e pela Lei 14.790/2023. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as apostas esportivas realizadas na plataforma:

• As odds apresentadas no momento da confirmação da aposta são as odds definitivas e vinculantes, independentemente de alterações posteriores;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo Usuário, salvo se a funcionalidade de "cash out" (encerramento antecipado) estiver disponível para aquele mercado específico;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou suspensão de um evento, as apostas serão reembolsadas ao saldo do Usuário, salvo regras específicas de cada mercado;
• O 7878br reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou jogador, a seu critério exclusivo;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento (ao vivo) estão sujeitas às regras específicas de apostas em tempo real;
• Em caso de erros evidentes nas odds (odds claramente incorretas por falha sistêmica), o 7878br reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e reembolsar o valor apostado.

Os jogos de cassino disponíveis no 7878br — incluindo slots, jogos ao vivo, crash games, jogos de mesa e outras modalidades — são fornecidos por provedores certificados e auditados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech.

• Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados imparciais;
• O percentual de retorno ao jogador (RTP — Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do próprio jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (desconexão, erro do servidor), a rodada será considerada nula e o valor apostado será reembolsado, salvo se o resultado já tiver sido determinado pelo servidor antes da falha;
• O histórico de todas as rodadas e apostas fica disponível para consulta na seção "Histórico" da sua conta por até 12 meses;
• O 7878br não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões do Usuário nos jogos — os resultados dependem de sorte e/ou estratégia, e perdas fazem parte da natureza do jogo.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 7878br:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas), por qualquer motivo;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros durante o cadastro ou em qualquer comunicação com o 7878br;
• Usar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita prevista na Lei 9.613/1998;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros do sistema para obter vantagens indevidas;
• Realizar manipulação de resultados ou colusão com outros jogadores;
• Realizar apostas em ambos os lados de um mesmo evento de forma a garantir lucro independente do resultado (arbitragem abusiva);
• Compartilhar, vender ou transferir a própria conta para terceiros;
• Usar a plataforma estando em jurisdição onde isso seja proibido por lei;
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 7878br — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, vídeos, sons, layout, design, código-fonte e interfaces — é protegido por direitos de propriedade intelectual, nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, publicar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 7878br. O uso não autorizado constitui violação dos direitos autorais e pode acarretar responsabilização civil e criminal.

Os nomes, logotipos e marcas de provedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pelo 7878br sob licença contratual.

O 7878br trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritas em detalhes em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, o 7878br:

• Coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais;
• Utiliza criptografia SSL de 256 bits para proteger todas as transmissões de dados entre o Usuário e a plataforma;
• Não vende dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais;
• Compartilha dados com autoridades regulatórias quando exigido por lei, incluindo Receita Federal, COAF e SPA;
• Garante ao Usuário os direitos previstos na LGPD: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio e eliminação dos dados pessoais, mediante solicitação formal ao suporte.

O 7878br acredita que o jogo deve ser uma forma de entretenimento, e não uma fonte de renda ou solução para problemas financeiros. A plataforma oferece ferramentas de jogo responsável para ajudar os Usuários a manterem o controle de suas atividades de aposta.

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Tempo de pausa: o Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias na própria conta;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar exclusão definitiva da plataforma pelo suporte — essa solicitação é irreversível por pelo menos 6 meses;
• Realidade de jogo: o histórico completo de apostas e perdas fica disponível na conta para que o Usuário acompanhe seus gastos;
• É proibido o acesso à plataforma por menores de 18 anos — pais e responsáveis devem utilizar softwares de controle parental em dispositivos compartilhados.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 7878br não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes das apostas e jogos realizados na plataforma, que são inerentes à natureza do jogo de azar;
• Interrupções temporárias do serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de credenciais;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros não oficialmente vinculados ao 7878br;
• Eventuais atrasos em saques causados por processos de verificação exigidos por lei ou por instituições financeiras intermediárias.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total do 7878br perante um Usuário individual excederá o montante depositado por esse Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que gerou o dano.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte via chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saques de saldo real pendentes serão processados normalmente, desde que o Usuário tenha cumprido os requisitos de verificação aplicáveis.

O 7878br reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou uso abusivo de bônus;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por infração, o saldo remanescente poderá ser bloqueado durante o período de investigação. Se confirmada a infração, o saldo poderá ser confiscado nos termos previstos na legislação vigente.

O 7878br reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, melhorias na plataforma ou por qualquer outro motivo que julgar pertinente.

Alterações materiais nos Termos serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação no painel da conta do Usuário ao fazer login;
• E-mail enviado ao endereço cadastrado;
• Banner informativo na página inicial da plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve cessar imediatamente o uso da plataforma e solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação brasileira vigente, incluindo, sem limitação:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018);
• Marco Regulatório dos Jogos Online (Lei 14.790/2023) e regulamentações da SPA.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine competência diversa em favor do Usuário.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário é encorajado a buscar resolução amigável diretamente com a equipe de suporte do 7878br, que se compromete a analisar toda e qualquer reclamação com boa-fé e diligência.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com o 7878br pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• E-mail: [email protected] (prazo de resposta: até 48 horas em dias úteis);
• WhatsApp: disponível de 08h00 às 22h00 (Horário de Brasília);
• Telegram: disponível de 09h00 às 21h00 (Horário de Brasília).